O trabalho de Arnaldinho Ribeiro na Câmara Municipal busca transformar demandas da população em iniciativas concretas para Bauru. Transparência, inclusão, educação, segurança, desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos estão entre os principais temas dos projetos apresentados.
Processo nº 12/2025 · Lei Municipal nº 7.918/2025
Criado para ampliar a transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento por meio de uma plataforma de gestão on-line. A iniciativa facilita o acompanhamento dos processos e contribui para uma administração pública mais moderna, transparente e acessível.
Processo nº 13/2025 · Lei Municipal nº 7.957/2025
Estabelece novas regras de transparência para entidades públicas e privadas que recebem recursos do Município, determinando a divulgação periódica de informações sobre a utilização desses recursos. A proposta fortalece a prestação de contas e permite que a população acompanhe com mais clareza como o dinheiro público está sendo utilizado.
Processo nº 55/2025
Propõe a implantação de sistema de monitoramento por imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e materiais similares. A medida busca aumentar a segurança e auxiliar no combate à comercialização irregular de materiais provenientes de furtos e outros crimes.
Processo nº 325/2025
Cria um cadastro municipal para reunir informações sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Bauru. A iniciativa permite conhecer melhor onde essas pessoas estão e quais são suas necessidades, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
Processo nº 326/2025
Atualiza as regras para localização, instalação, recolocação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis em Bauru. O objetivo é modernizar uma legislação antiga, trazer mais segurança jurídica, agilizar procedimentos e estimular novos investimentos, sem deixar de lado a segurança urbana e ambiental.
Processo nº 304/2025 · Lei Municipal nº 8.017/2026
Projeto apresentado em conjunto com outros vereadores para regulamentar o funcionamento de adegas, disk-cervejas e estabelecimentos similares no município. A proposta estabelece regras para o funcionamento dessas atividades, buscando conciliar o desenvolvimento dos estabelecimentos com segurança, organização urbana e respeito à população.
Processo nº 105/2026
Estabelece diretrizes para padronização, divulgação e transparência dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil de Bauru, adotando o telefone 199 como canal prioritário. A iniciativa facilita o acesso da população à Defesa Civil em situações de emergência, como chuvas fortes, alagamentos, quedas de árvores e outras ocorrências.
Processo nº 119/2026
Institui a Semana Municipal de Atenção à Gagueira em Bauru, promovendo conscientização, informação e combate ao preconceito. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a gagueira e incentivar ações de orientação e inclusão.
Processo nº 121/2026 · Lei Municipal nº 8.066/2026
Institui o Programa “Escola Transparente” na Rede Municipal de Ensino de Bauru. A iniciativa amplia o acesso às informações relacionadas às unidades municipais de ensino, fortalecendo a transparência e aproximando famílias, comunidade escolar e poder público.
