Câmara Municipal de Bauru

Projetos de Lei

O trabalho de Arnaldinho Ribeiro na Câmara Municipal busca transformar demandas da população em iniciativas concretas para Bauru. Transparência, inclusão, educação, segurança, desenvolvimento e melhoria dos serviços públicos estão entre os principais temas dos projetos apresentados.

Situação
Ano

7 projetos encontrados

Projetos apresentados em 2026

Virou LeiAutoria individual

Defesa Civil mais acessível — Telefone 199

Processo nº 105/2026 · Lei Municipal nº 8.056/2026

Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a padronização, divulgação e transparência dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil no Município de Bauru e dá outras providências.Ler ementa completa
Apresentação
04/05/2026
Situação oficial em 23/07/2026
NORMA

Projetos apresentados em 2025

Virou LeiAutoria individual

Modernização das regras para postos de combustíveis

Processo nº 326/2025 · Lei Municipal nº 8.083/2026

[SUBSTITUTIVO] Projeto de Lei que dispõe sobre as regras de localização, instalação, recolocação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis no Município de Bauru, e revoga a Lei Municipal nº 4.320, de 07 de julho de 1998.Ler ementa completa
Apresentação
20/10/2025
Situação oficial em 30/09/2026
NORMA
Virou LeiAutoria individual

Mais transparência para os recursos destinados às entidades

Processo nº 13/2025 · Lei Municipal nº 7.957/2025

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades públicas e privadas subvencionadas pelo Executivo Municipal divulgarem, semestralmente, informações relativas às ações especificadas, na Imprensa Oficial do Município de Bauru e no Portal da Transparência de Bauru.Ler ementa completa
Apresentação
03/02/2025
Situação oficial em 25/09/2025
NORMA

Fonte: Câmara Municipal de Bauru. Para consultar a tramitação mais recente, acesse o registro oficial. Dados conferidos em 19/10/2026.